SEGUNDA PARTE: O HOMEM PROCEDE DE DEUS E PARA DEUS DEVE VOLTAR
SEGUNDA SEÇÃO: ESTUDO CONCRETO DOS MEIOS QUE O HOMEM DEVE EMPREGAR PARA VOLTAR PARA DEUS
XXIII. PECADOS DE PALAVRA CONTRA A VIRTUDE DA JUSTIÇA — PECADOS DOS ENCARREGADOS DE ADMINISTRAR A JUSTIÇA: POR PARTE DO JUIZ, DO ATO DO JUIZ, DO ACUSADOR, DO ACUSADO, DAS TESTEMUNHAS E DO ADVOGADO
Além dos pecados de obras, cometem-se também contra o próximo pecados de palavra?
Sim; e dividem-se em duas categorias: uns, em que se incorre, no ato de administrar justiça; e outros, nas ações correntes e ordinárias da vida (LXVII-LXXVI).
Qual é o primeiro pecado na administração da justiça ?
A do Juiz que não julga ou que decide em desacordo com a razão e a equidade natural (LXVII).
Que qualidades necessita possuir o Juiz para estar à altura do seu cargo?
Precisa ser uma como personificação da Justiça, encarregado pela sociedade de reconhecer e amparar, em seu nome, os direitos daqueles que, achando-se prejudicados, recorrem à sua autoridade (Ibid.).
Logo, a que normas deve ater-se para cumprir dignamente o seu ofício?
Às seguintes: Não pode conhecer de causas que não sejam de sua jurisdição e incumbência; está obrigado a fundamentar a sentença nos fatos e dados que resultem juridicamente comprovados no processo e tais como as partes, os expõem; não deve intervir, se ninguém se queixa, nem reclama justiça; porém, quando interpõe a sua autoridade, deve administrá-la integra e imparcial, sem mal entendida compaixão com os delinqüentes, quaisquer que sejam as penas que haja de impor-lhes, conformemente ao direito, quer seja divino quer humano (LXVII, 2,4).
Qual é o segundo pecado contra a Justiça no ato do Juízo?
O pecado dos que faltam à obrigação de denunciar, ou acusam injustamente (LXVIII).
Que entendeis por obrigação de denunciar?
A que tem todo cidadão que conhece algum ato prejudicial à sociedade, de por o autor nas mãos do Juiz, para que aplique a devida sanção. Só a impossibilidade de provar juridicamente o fato o excusa deste dever (LXVIII, 1).
Quando dizeis que é injusta a acusação?
Quando maliciosamente se imputa a alguém um crime que não cometeu, e também quando não se persegue, como a Justiça requer, o crime, quer entendendo-se fraudulentamente com a parte contrária, quer desistindo, sem motivo, da acusação (LXVIII, 3).
Qual é o terceiro pecado contra a Justiça, no ato do Juízo?
O do acusado que não conforma o seu proceder com as normas do direito (LXIX).
Quais são as normas do direito a que deve ajustar-se o acusado, sob pena de pecar contra a Justiça?
Tem obrigação de dizer a verdade quando o Juiz, no uso das suas atribuições, lhe perguntar e a de não empregar em sua defesa meios reprováveis (LXIX, 1,2).
Pode o acusado apelar da sentença condenatória?
Já que nenhum acusado tem direito de defender-se empregando meios ilícitos, não pode apelar de uma sentença justa com o fim exclusivo de ganhar tempo e retardar a execução; quando, porém, for vítima de uma injustiça manifesta, e sempre dentro dos limites que a lei lhe faculta, pode apelar da sentença condenatória (LXIX, 3).
Pode um condenado à morte resistir à execução da sentença?
Se a condenação é injusta, pode resistir, usando, se for preciso, astúcia e violência, com tanto que evite o escândalo. Se a sentença é justa tem o dever de sofrer a execução sem opor resistência. Pode, apesar disso, fugir, se achar ocasião propícia, pois, ninguém é obrigado a cooperar para a sua própria morte (LXIX, 4).
Qual é o quarto pecado que pode cometer-se contra a justiça, no ato do Juízo?
O das testemunhas que faltam ao seu dever (LXX).
De quantas maneiras podem faltar as testemunhas à sua obrigação?
Abstendo-se de declarar, não só quando lhes requer a autoridade judicial a que estão obrigados a obedecer no concernente à administração da justiça, mas também quando seja necessária a sua declaração para evitar dano de terceiro, e com maior razão quando prestam declarações falsas (LXX, 1.4).
A declaração judicial falsa é sempre pecado mortal?
Sim, Senhor; porque ainda que, pela razão da parvidade da matéria, possa ser venial em determinadas ocasiões, é sempre mortal em atenção ao perjúrio, e também à injustiça quando atenta contra alguma causa justa (LXX, 4).
Que outros pecados se cometem contra a Justiça no ato do Juízo?
Os dos advogados, quando se negam a patrocinar uma causa justa e não é possível recorrer a outro; quando defendem causa injusta, especialmente em assuntos cíveis, e quando exigem por seu trabalho retribuição excessiva (LXX, 1, 3, 4).
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